Por 40 votos a favor e nenhum contra os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, nesta terça-feira (12), um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aumentando o valor que será destinado pelo Legislativo para emendas parlamentares. Somados, os 49 deputados terão R$ 98 milhões, em 2020, para aplicar em projetos nas mais diversas áreas, o que significa que cada deputado dispõe de 1,88 milhão em emendas.

Os parlamentares definiram um reajuste escalonado de percentuais sobre o valor total do orçamento líquido estadual. Este ano, o dinheiro separado para emendas representa 0,3%. Em 2020, o percentual será de 0,4%, subindo para 0,5%, em 2022.

“Fiquei feliz com a aprovação, porque a partir de agora ficam definidos os percentuais na própria Constituição estadual, o que permite uma previsibilidade de gastos tanto para o Governo quanto para os deputados, que precisam dar satisfação aos municípios e região que representam” disse Sivaldo Albino.

Segundo ele, quando se trata de orçamento público a base das decisões tem que ser o equilíbrio, a responsabilidade fiscal e a capacidade de pagamento do estado. “Não adianta fazer populismo e criar expectativas com um dinheiro que o estado não tem, sobretudo numa época de crise e de escassez de recursos que estamos vivendo”, afirmou.

Nos próximos dias o Parlamentar pretende divulgar e explicar o porquê de cada uma das emendas que decidiu destinar a Garanhuns e região agreste do estado.

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