Do UOL

O empresário Luciano Hang foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 300 mil por danos morais coletivos devido a um post feito nas redes sociais considerado ofensivo para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A sentença foi expedida ontem pelo juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis. A decisão considerou que a publicação do dono das lojas Havan no Facebook, Instagram e Twitter estava “longe de constituir liberdade de expressão e de crítica”. A defesa de Luciano Hang ainda pode recorrer da decisão da Justiça e disse que se pronunciará nos autos do processo.

No dia 5 de janeiro de 2019, o empresário, um dos mais ativos nas redes sociais a defender o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), escreveu nas três redes sociais a seguinte mensagem:

“A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”.

A postagem foi retirada por um pedido de liminar. O valor da indenização será depositado por Hang para custear uma campanha publicitária de valorização da advocacia, segundo a decisão.

Na decisão, La Bradbury ainda argumentou que o empresário “acabou por cometer ato ilícito consubstanciado na violação à honra e à dignidade da profissão de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição de classe”.

A sentença também levou em conta o número de seguidores que Hang tem nas redes e como isso pôde ampliar a incidência, “o que demonstra a sua densa carga de potencialidade lesiva”.

Durante o processo, a defesa de Hang argumentou que a publicação se referia a um desabafo, “restringindo-se ao cunho generalista e não direcionado a determinada pessoa ou advogado”. A parte ainda alegou o direito de liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, assegurados na Constituição Federal.

Outra alegação da parte era que “não houve afronta aos direitos da coletividade dos advogados ficando a situação restrita à entidade”.

Inicialmente, a OAB pedia indenização no valor de R$ 1 milhão, o que foi contestado por Hang e alterado pela Justiça, reduzindo a pena para R$ 300 mil.

Procurada, a defesa de Luciano Hang disse que “até o momento, não tinha conhecimento da decisão proferida” e que “a manifestação será realizada nos autos do processo após a intimação”.

A assessoria das lojas Havan também comentou que não tinha tomado conhecimento da sentença e que somente após a intimação é que poderia se manifestar sobre.

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