Do UOL

O relator dos processos da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou hoje em Curitiba que juízes também cometem atos ilícitos e que esses magistrados devem ser punidos quando isso acontece.

Em discurso na sede do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), Fachin não citou exemplos de ilegalidades. Também não falou sobre os processos da Lava Jato, nem sequer citou o nome do ex-juiz Sérgio Moro, cujas conversas com procuradores da operação foram reveladas pelo The Intercept Brasil.

Apesar disso, na cidade que deu origem à Lava Jato, Fachin ressaltou que “ninguém está acima da lei”. Afirmou ainda que nenhum magistrado pode usar seu cargo para atender seus interesses pessoais ou ideologia.

“Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos”, afirmou Fachin. “Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação.”

Fachin afirmou que o mesmo raciocínio vale para membros do MP (Ministério Público). Segundo ele. Ele ressaltou que o órgão, responsável pelas acusações em processos judiciais, deve buscar punição aos que descumprem a lei. Contudo, disse que isso deve ocorrer dentro do que estabelece à Constituição e o Estado Democrático de Direito.

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