O governador Paulo Câmara aprovou hoje, sob o decreto nº 47.698, em âmbito estadual, o Manual Técnico de Defesa Civil para gestão de riscos e desastres relacionados à intensas precipitações pluviométricas. O manual, elaborado pela Casa Militar, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado, tem como base a lei federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012 tendo como objetivo implantar um modelo de gestão relacionado à Defesa Civil em casos de desastres.

Criado com a finalidade de nortear a conduta nas ações de gerenciamento e resposta a desastres relacionados a elevados índices de precipitação pluviométrica no Estado de Pernambuco, o manual define e descreve conceitos e procedimentos, para a coordenação dos esforços, de forma integrada e efetiva, por parte dos órgãos governamentais.

O manual é fruto, principalmente, da experiência vivenciada no litoral e agreste pernambucano nos anos de 2010, 2011 e 2017, quando diversas cidades do estado foram atingidas por fortes chuvas, momento em que se requereu do poder público uma inovadora concepção de enfrentamento aos desastres, trazendo a concepção de que a Defesa Civil é um sistema composto por órgãos dos entes federal, estadual e municipal.

Essa concepção é fator fundamental para que uma comunidade seja protegida de possíveis ameaças. Nesse sentido a Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado tem como função coordenar o sistema em nível estadual, apoiando de forma complementar as ações dos órgãos municipais de Defesa Civil nas regiões vulneráveis a desastres.

De acordo com o Coronel Lamartine Barbosa, “a nova edição do Manual Técnico é um importante fator de requalificação da Defesa Civil em nosso Estado. É uma grande iniciativa do Governo Paulo Câmara, reforçando a prática de empenhar todos os recursos governamentais a favor das famílias e populações gravemente afetadas em momentos de desastre. É importante também o fato de que esse modelo de atuação pode ser reproduzido em cada um dos municípios, que possuem grandes responsabilidades dentro do sistema nacional de proteção e Defesa Civil”.

O manual será distribuído para todos os órgãos envolvidos no sistema e deverá estar disponível no site da Casa Militar, www.camil.pe.gov.br para download.

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